Temer e o fantasma do impeachment

Publicado em por Diego Lopes

A política é algo muito surpreendente, destruindo as expectativas racionais de economistas, estatísticos; e mesmo as subjetivas, como as dos sociólogos. Isso deveria ser fato notório desde que o Brasil tornou-se, mediante golpe militar, uma República com episódios políticos mais ou menos abruptos, o que se dá em quase todos os mandatos, desde o início da Nova República: Getúlio Vargas, Café Filho, Janio Quadros, João Goulart, Tancredo Neves, Fernando Color e Dilma Rousseff. Exceções: JK, Fernando Henrique Cardoso (que sofreu dezenas de pedidos de impeachment na Câmara) e Lula.

Há de convirmos que, primeiro, em que pese a corrupção ser um elemento presente em todos os países, em graus variados, porque a política é mero instrumento na mão de homens passíveis de se venderem pelo Poder Público, no Brasil ainda temos de suportar um gravame de instabilidade muito maior, porque padecemos de enorme dificuldade, como povo, de escolher membros de Poder que consigam cumprir o abecedário constitucional de uma nação minimamente civilizada, que é a harmonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

De segundo, havemos de convir que, para não apelar ao radicalismo para os ouvidos da média populacional - ao atacarmos, por razões histórica e escancaradamente óbvias, o sistema republicano no Brasil versus o Brasil imperial -, havemos de ter o mínimo de honestidade intelectual de reconhecer que o presidencialismo, no Brasil, é uma tragédia para a estabilidade e o crescimento de um povo que padece de ausência de um corpo legislativo e regulamentatório sucinto e mais estável; de investimento de longo prazo para sua indústria, serviços e comércio em geral; de perda constante do poder de compra de sua moeda no âmbito interno e externo, tornando-se esta fonte de especulação; de ausência de credibilidade institucional da República no passado, no presente e a morte de sonhos dos jovens e adultos, por meio desta mesma República, no futuro; de plena ausência cônscia das massas de quem pagará - com o rol dos CPFs, obviamente - uma constituição republicana absolutamente garantista na letra da lei - mas sem eleger, em seu corpus, os fiadores da última hora.

Os jornais, até poucos dias atrás, falavam de que, ineditamente, o Banco Central do Brasil poderia declinar a taxa básica juros, para até o fim de 2017, aos 7,50%. Isso seria inédito porque, dadas as condições de política fiscal e macroeconômicas do Brasil, este sempre operou sob taxas de juros altas para conter o avanço da expectativa inflacionária do Real. Expectativa inflacionária é um pouco diferente de inflação; esta é posterior àquela: a expectativa inflacionária de um País como o Brasil se dá mediante um plexo de fatores: 1) O país conseguirá honrar sua dívida soberana no médio e longo prazos? 2) O governo federal está tendo de emitir novas dívidas para pagar as pretéritas, isto é, o governo federal está fazendo rolagem de dívida? 3) Quanto é a autonomia do Banco Central sob determinado governo? 4) O governo vigente tem compromisso em perseguir a meta inflacionária? 5) Em que pé anda o cumprimento da meta anual de superávit primário do governo? Ou seria o governo deficitário? 6) Qual o sentimento da sociedade sob determinado governo? 7) Referida sociedade busca um governo que se expanda ou diminua nos gastos públicos? 8) Como é a relação entre o governo e o parlamento? Ele conseguirá implantar suas promessas eleitorais? 9) Quais as consequências financeiras à medida que o governo tenha seu programa político frustrado, porque não consegue apoio com o Congresso? Atender a essas perguntas, sentir a temperatura de suas respostas, é tarefa do Banco Central, cujo escopo é "ancorar a expectativa inflacionária no futuro, mediante o instrumento denominado juros". À medida, portanto, que o povo brasileiro não arruma a casa sob uma condição mínima, o Banco Central deverá aumentar o prêmio pago aos detentores do dinheiro Real, para que não se desfaçam dele, em busca de moedas tradicionalmente mais seguras, como o Dólar americano, a Libra ou o Euro. Ocorre que, do outro lado da ponta da espada, aumento de juros implica aumento da dívida soberana a ser paga pelo próprio cidadão brasileiro; se o cidadão brasileiro escolher presidente que baixe juros à canetada, como chegou a ocorrer no governo de Lula e Dilma Rousseff, ele cria, por consequência, em um cenário como o de hoje, fuga de capitais, isso porque o Estado-Nação, desde 2014, não consegue gastar menos do que arrecada em tributos - e isto excluindo, dos gastos, a dívida financeira, que é o pagamento de juros.

O ex-presidente Fernando Henrique denominara o governo Temer de "pinguela". Um governo transitoriamente frágil, como é típico de governos transitórios. Isso dificulta, por natureza, a estabilidade política mínima de que o país necessita. No caso do Brasil, então, muito pior, já que estamos em uma recessão econômica e numa crise política, simbolizada pelo caso da Lava Jato, sem prazo findo. Isso proporciona um ambiente de falta de esperança e de fé de transpassarmos esse longo e lúgubre episódio sem - de repente - cairmos na tentação da escolha de atalhos políticos e econômicos mágicos, recheados de marketing com chavões populistas.

Ontem, dia 17 de maio, o Partido Rede protocolizou na Câmara o pedido de impeachment do Presidente Temer, depois do mais novo escândalo de que ele teria pedido, já no exercício da presidência, a empresário da JBS, para comprar o silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha. O diferencial, neste episódio, é que, como ocorreu no decorrer do exercício do cargo e em razão deste, o Procurador Geral da República poderá investigar a suspeita de crime. Na questão de recebimento do pedido do impeachment de Temer, a probabilidade de ocorrer é ínfima porque o Governo tem a maioria na Câmara; como todos estão a ser investigados, não é de interesse que se derrube o pouco das colunas que ainda se mantêm de pé sobre esse governo. De outro lado, no que toca à habilidade de Temer persuadir o Congresso em chancelar sua agenda reformista, ora, isto cai para perto de zero, porque a sensação de ilegitimidade ética de seu governo é gigantesca para os deputados e senadores que pensam em dar continuidade à carreira política. Com isso, os parlamentares apenas tentarão preservar as aparências de que existe um Governo de fato até 2018, aguardando-se o de 2019 para que se volte a pensar no Brasil do futuro.

Ocorre que isso sairá, de qualquer modo, muito caro para cada cidadão brasileiro, já que o governo não terá margem no orçamento para conter os gastos públicos nos próximos mandatos. Isso significa que, logo mais à frente, o Brasil deparará com o divisor de águas a que tanto foge, que são reformas cada vez mais duras para trazer algum impacto no orçamento, com a abertura econômica do país e a morte gradual aos corporativismos que existe no país desde o império; ou o abandono do teto das despesas públicas, da lei de responsabilidade fiscal, com a abordagem de uma política econômica protecionista, fundamentada na desvalorização cambial, inflação e em mais impostos.

Por Diego Lopes.

Círculo Liberal | Curitiba | 2017